Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Lei, inclusão e acessibilidade

Usucapião muito demorado na Justiça: pode ser vantajoso converter a Usucapião Judicial em Usucapião Extrajudicial?

O Provimento CNJ 149/2023 reconhece e autoriza a suspensão e a desistência da Usucapião Judicial permitindo sua conversão em Usucapião Extrajudicial.

A Comunicação não violenta como instrumento auxiliar dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

O escopo do presente é analisar a comunicação não violenta como instrumento auxiliar dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos.

Indenização por dano moral e material. Dengue. Improcedência.

Sentença Cível

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta precisa agora ser votada no Senado

Comissão debate oferta de carrinhos de compra adaptados a pessoa com autismo em estabelecimentos comerciais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (25), a oferta de carrinhos de compra adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais

Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher

Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.

Proposta prevê férias proporcionais em todos os casos de desligamento

Hoje só tem esse direito antes de 12 meses de trabalho quem é desligado sem justa causa.

Proposta cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Medida servirá para evitar a ação do “fura-fila”, diz autora.

Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos

O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado

O crime foi praticado em maio deste ano. 

Proposta para que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência passa na CCJ do Senado

Texto segue para votação no plenário.

Senado aprova ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias

O texto da comissão também permite ao pai acompanhar a companheira em consultas e exames durante a gravidez.

Pl altera data para empregador fazer depósito no FGTS de trabalhador

Mudança não prejudica o trabalhador

Emissão de duplicata fria pode ser considerado crime

Código Penal deixa dúvidas quanto à punição para quem emite duplicata fria

PL quer obrigar lojas e bancos manter exemplar do Estatuto do Idoso

A lei deverá ficar em local visível e de fácil acesso ao público

Aprovada PEC que permite ao STF pedir urgência de seus projetos

Proposta agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário